Empresários de shoppings recebem orientação sobre tributos
Auditores fiscais da Secretaria Municipal de Economia (Semec) deram início, nessa segunda-feira (13), à ação de orientação em estabelecimentos comerciais de Maceió sobre a importância de estar em dia com a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e com o Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). O objetivo é visitar empresas que funcionam nos quatro principais shoppings da capital alagoana. A iniciativa, inicialmente, está sendo realizada no Maceió Shopping e até março deve passar pelo Pátio Shopping, Parque Shopping e Shopping Farol.
De acordo com o diretor Tributário da Semec, Alexandre Lopes, a proposta da ação é educativa e irá atingir cerca de mil estabelecimentos. “Nossa ideia é orientar e também fiscalizar. Inicialmente, os auditores visitam os estabelecimentos, reforçando a importância dos tributos e como eles interferem no desenvolvimento da cidade, além de esclarecer os empresários quanto a prazos e procedimentos para quitação de débito, sempre que necessário. Inicialmente, não haverá aplicação de multas. Aqueles que não estiverem regulares com seus tributos receberão um prazo para ficarem em dia. Encerrado o prazo, se ainda houver débito, aí sim, será aplicada multa”, explicou.
A TLF é um tributo obrigatório para quem mantém comércio na cidade e é de competência do município o recolhimento. A taxa de localização é uma taxa anual, cobrada em duas parcelas e é a autorização para que a empresa possa funcionar. Quem funciona sem ter efetuado o pagamento da taxa pode pagar multa que varia de valor de acordo com o porte do estabelecimento.
“Este ano, serão intensificadas as ações educativas e de fiscalização para estimular o empresariado local a cumprir com suas obrigações legais e assim fortalecer a educação fiscal em Maceió, afinal o recurso destes impostos é aplicado em investimentos na infraestrutura da cidade, na saúde, educação e outras áreas”, finalizou Lopes.
Fonte: Ascom Semec (disponível em http://www.maceio.al.gov.br/2017/02/empresarios-recebem-orientacao-sobre-tributos/ acesso em 17 de fevereiro de 2017)
